Termos e condições de venda
- Condições gerais
A utilização e compra no presente site www.codipostal.com pressupõe a aceitação das condições do nosso serviço.
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e as informações neles constantes, a fixar os termos e as condições por que se regerá a venda pela Codipostal.
O site da Codipostal, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Âmbito de fornecimento
O âmbito de fornecimento é determinado pela aceitação da encomenda pela Codipostal.
Quaisquer alterações ou aditamentos à encomenda só serão válidos depois de aceites pela Codipostal, por escrito.
- Alterações ao presente termo de utilização
A Codipostal pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar o conteúdo no seu website, nomeadamente quanto aos produtos, preços, especificações, ações promocionais, serviços, termos e condições de venda, aqui expostos.
- Utilização do serviço
O Cliente deverá usufruir deste site tendo em conta a lei portuguesa.
Todo o conteúdo exposto no presente site é propriedade da Codipostal e, como tal, a sua utilização, cópia ou reprodução estão sujeitos a uma autorização prévia.
5. Preços dos produtos
Os preços/valores indicados no site da Codipostal são expressos em euros (€) e não incluem IVA à taxa legal em vigor, que será acrescido e pago pelo Cliente.
Os preços e demais indicações constantes de site têm carácter informativo. A Codipostal reserva o direito de modificar os mesmos, a qualquer momento, sem aviso prévio. Prevalecem os preços em vigor na data do fornecimento.
Ao valor da encomenda final (soma dos produtos adicionados no carrinho de compras) acresce o respetivo valor do transporte (já mencionado na política de privacidade) se for esse o caso, pois a encomenda poderá igualmente ser levantada nas instalações da Codipostal, a combinar com qualquer um dos colaboradores desta área.
6. Stock
Na loja online, todos os produtos estarão disponíveis, salvo erro ou rutura de stock. Após cada fecho de encomenda o Cliente receciona o email de confirmação da sua encomenda juntamente com a listagem dos artigos que não estão disponíveis de momento, pelas razões acima descritas e/ou outras.
- Pagamento
O pagamento da encomenda será efetuado através de: (i) transferência bancária (IBAN PT50 0018 0003 3560 6698 0203 9), (ii) cobrança pelo transportador ou (iii) outra via pré acordada com a Codipostal. O comprovativo do pagamento deverá ser enviado por email (mramos@codipostal.com) de forma a podermos garantir a expedição da sua encomenda o mais rápido possível.
- Envio e entrega de encomendas
Após recebimento da confirmação da encomenda por parte da Codipostal (se for rececionada até às 15h), esta enviá-la-á nesse dia útil, pelo transportador. A encomenda será entregue entre 24-48horas (se for em dia útil).
A Codipostal não se responsabiliza por atrasos após o momento em que a encomenda é entregue ao transportador. No entanto, a Codipostal disponibiliza-se para colaborar, a qualquer momento, comunicando com o transportador e prestando informações sobre a hora da entrega ao Cliente.
A Codipostal reserva-se o direito de efetuar entregas parciais e de efetuar essas entregas em separado.
Considera-se cumprido o fornecimento pela Codipostal, desde que seja comunicado ao Cliente que as mercadorias foram entregues ao transportador.
O transporte das mercadorias faz-se sempre por conta e risco do Cliente, mesmo quando as despesas de transporte estejam incluídas no preço global da venda.
A pedido do Cliente, a Codipostal poderá efetuar o seguro da remessa em nome e por conta do Cliente.
A Codipostal fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Codipostal, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o Cliente será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento, ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
O prazo de fornecimento e entrega das mercadorias considera-se, automaticamente, prorrogado por causas justificadas ou de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Codipostal e que por esta não possam ser controladas, incluindo, mas não limitado a: incêndios, avarias de máquinas, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, cortes de vias de comunicação, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, epidemias, ou outras situações não controláveis e alheias à vontade ou previsão da Codipostal, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
Os atrasos nas entregas não poderão ser invocados para reclamação de indemnizações por prejuízos diretos ou indiretos, nem serão fundamento para rescisão do contrato.
- Devoluções e cancelamento de encomendas
Em caso de devolução de material por erro da Codipostal, o Cliente deverá informar e solicitar, por email ou por telefone (colocar email e telefone), o transporte do produto a devolver. Após a sua receção a Codipostal emitirá uma nota de crédito que ficará na conta corrente do Cliente, para ser utilizada e/ou deduzida nas suas próximas compras.
Caso a devolução seja de outra origem/motivo, o Cliente deverá através dos meios já mencionados, descrever o motivo pelo qual quer fazer a devolução e aguardar uma solução por parte da Codipostal. Dependendo da origem da devolução, o Cliente poderá ser responsável pelo transporte para a Codipostal, cabendo a esta decidir sobre esta matéria.
Quaisquer reclamações ou devoluções relativas ao fornecimento de bens só poderão ser consideradas, quando devidamente fundamentadas e apresentadas dentro de um prazo de 30 dias a contar da data da receção da encomenda.
Não serão aceites as devoluções de bens já utilizados.
- Apoio ao Cliente
Em qualquer momento, o Cliente poderá contactar um colaborador da Codipostal para esclarecimento de qualquer dúvida que surja sobre o processo de compra, produtos, preços, transporte e entrega de encomendas, devoluções e/ou outros motivos.
- Lei e foro competente
Sempre que não for possível solucionar por acordo mútuo qualquer litígio suscitado, fica expresso que o foro competente será o da Comarca da Lisboa e a Lei será a Portuguesa.
